A atividade arrecadatória do Estado passa por alguns conceitos e postulados dentre os quais você deve avaliar para, ao final, responder a alternativa correta:
I - As Receitas Públicas compreendem os valores que o governo obtém por meio da atividade de tributação, mas essa não é a única forma do governo obter recursos para financiar suas atividades. O governo também arrecada de outras formas.
II - O estado possui patrimônio e pode obter receita por meio dele, quando vende, privatiza, faz concessões, alienações, dentre outras formas.
III - O Estado só pode arrecadar nos limites precisos da sua fonte tributária, não pode haver qualquer outra fonte de arrecadação.
IV – O crédito público é uma das formas que o Estado tem de arrecadar, contudo, tomando empréstimos compulsórios ou voluntários.
Assinale a composição correta se, e tão somente se:
A)
É verdade o que se diz em apenas uma assertiva.
B)
Nenhuma assertiva é verdadeira.
C)
É verdade o que se dizem em todas as assertivas.
D)
É verdade o que se diz em três assertivas.
E)
É verdade o que se diz em duas assertivas.
Soluções para a tarefa
O Estado pode arrecadar recursos através dos tributos, do crédito público ou da atividade no mercado privado, com a venda de crédito e de produtos como o petróleo, energia elétrica, serviços, entre outros (alternativa D).
Todo Estado precisa de recursos financeiros para financiar as suas atividades, sem dinheiro, não há como investir nas atividades de Estado.
Quanto maior a arrecadação, maior é a capacidade de ação do Estado, mas nem sempre isso é benéfico.
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Existem diversas formas do Estado arrecadar recursos, como tributos e atividade financeira (alternativa D).
A receita pública consiste na entrada de dinheiro nos cofres públicos definitivamente, sendo um elemento positivo para o patrimônio estatal. As receitas podem ser originárias ou derivadas.
São consideradas orçamentárias aquelas que estão previstas no orçamento, consideradas na fixação das despesas pelo administrador público. Não é necessária autorização legislativa e essa receita é vinculada ao orçamento, como tributos, exploração do patrimônio e atividade econômica bem sucedida.
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