Question

A assistência, conforme o artigo 119, do Código de Processo Civil, ocorre quando um terceiro tem interesse jurídico no desfecho favorável a uma das partes de uma demanda que tramita entre outras pessoas. A sua intervenção é motivada para prestar colaboração à parte que possui interesse. Um exemplo clássico da utilidade da assistência diz respeito ao sublocador, em ação de despejo, que possui interesse na demanda, pois a relação jurídica.

MORAES TAVARES, Tavares. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.



Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I. A assistência depende da ocorrência de duas condições: existência de vínculo jurídico entre o terceiro e uma das partes e, a relação jurídica controvertida no processo influenciar na relação jurídica do assistente com o assistido.

II. Com respeito aos poderes e ônus processuais do assistente, os limites de sua atuação dependem da modalidade de assistência, que podem ser a simples ou litisconsorcial.

III. A assistência simples ocorre quando o interesse do terceiro é indireto em relação à demanda.

IV. No caso da assistência litisconsorcial, o assistente é um coadjuvante, e sua atuação é apenas complementar à do assistido.

É correto o que se afirma apenas em:
Escolha uma:
a.

II, III e IV.
b.

I, II e IV.
c.

I, II, III e IV.
d.

II e IV.
e.

I, II e III.

Answer 1

e. I, II e III.

Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:

I – Correta. Para que a assistência ocorra são necessárias duas condições, a existência de vínculo jurídico e relação jurídica controvertida.

II – Correta. Os limites da atuação são dependentes da modalidade de assistência simples ou litisconsorcial, ao considerarmos os poderes e ônus processuais do assistente.

III – Correta. Em momentos que o interesse do terceiro é indireto em relação à demanda, dizemos que ocorreu a assistência simples.

IV – Incorreta. Considerando a assistência litisconsorcial, o assistente não é somente um coadjuvante, sua atuação tem suma importância.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

I, II e III

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA