Question

A aquisição de bens e serviços por meio da licitação poderá consistir num procedimento burocrático, mas necessário, a depender da necessidade da administração pública. Mas as diferentes entidades estatais se diferem entre si, o que poderá acarretar em diferentes meios de aquisição. Assinale a alternativa correta:


A.
As autarquias deixaram de necessitar licitação pública a partir da Lei n° 8.666/1993, nas atividades meio.


B.
As sociedades de economia mista ficaram desobrigadas de licitar a partir do ano de 2016.


C.
As autarquias e as sociedades de economia mista estão desobrigadas de licitar a partir da Lei n° 14.133/2021.


D.
As autarquias e as sociedades de economia mista estão obrigadas a licitar nas atividades meio desde a Lei n° 8.666/1993.


E.
As autarquias e as sociedades de economia mista estão obrigadas a licitar após a Lei n° 14.133/2021.



Licitação e contratos und 05

Answer 1

Resposta:

D. As autarquias e as sociedades de economia mista estão obrigadas a licitar nas atividades meio desde a Lei n° 8.666/1993.

Explicação:

A Lei n° 8.666/1993 prescreveu a sua aplicação para as autarquias e sociedades de economia mista em suas atividades meio, conforme interpretação da lei. A Lei n° 13.303/2016 prescreveu normas específicas de licitação a essas sociedades e, após a Lei n° 14.133/2021, apenas a Lei n° 13.303/2016 permaneceu regrando licitações dessas empresas.​​​​​​​