Question

A aplicação minima de 12% do produto de arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde é uma determinação da Emenda Constitucional nº 29 para

A) ESTADOS
B) DISTRITOS SANITÁRIOS
C) UNIÃO
D) SERVIÇOS PRIVADOS DA SAÚDE
E) MUNICÍPIOS

Answer 1

De acordo com o artigo 6° da lei complementar 141/2012, os estados têm de aplicar no mínimo 12% da arrecadação total, em investimentos na saúde pública.

Answer 2

A RESPOSTA CERTA É  ESTADOS