Question

A aplicação da lei estrangeira quando indicada pela norma de DIPr é um dever do magistrado. Entretanto, essa aplicação encontra limitações dentre as quais temos a exceção à ordem pública e a fraude à lei.Com base nos seus conhecimentos sobre a exceção à ordem pública e a fraude à lei, leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:Escolha uma:a. Os negócios jurídicos firmados no exterior serão válidos em qualquer país se a fraude à lei não for verificada no momentos da sua formalização.b. Uma lei estrangeira que viole direitos

Answer 1

Para que se caracterize a fraude a lei é necessário que exista o elemento

doloso.

Answer 2

Resposta correte é---->>>Para que se caracterize a fraude à lei é necessário que exista o elemento doloso.