A anuidade cobrada pelos conselhos de fiscalização profissional, tais como CREA, CRC e CRM, aos profissionais submetidos à regulamentação e fiscalização de tais entidades, enquadra-se, à luz das espécies de tributo, como: (Ref. : 202208666305) contribuição corporativa. Contribuição de melhoria. Imposto. Taxa. Contribuição de intervenção no domínio econômico
Soluções para a tarefa
Podemos afirmar que a anuidade cobrada pelos conselhos de fiscalização de algumas profissões é classificada como uma contribuição corporativa.
Portanto, o gabarito desta questão é a alternativa E.
Caracterizando a anuidade de conselhos profissionais
A cobrança de anuidade ditada pelos conselhos profissionais apresenta regulamentação através da Lei Nº 6.994/1982, a qual autoriza os conselhos federais fixarem uma determinada taxa para a contribuição e ainda multas nas atividades dos profissionais da área, se assim for necessário.
Vale destacarmos que a lei permite ainda que o valor a ser cobrado por estes conselhos de fiscalização profissional não deve ultrapassar o valor de duas vezes o maior valor de referência de uma pessoa física.
Complemento do enunciado
a) contribuição de melhoria.
b) taxa.
c) imposto.
d) contribuição de intervenção no domínio econômico.
e) contribuição corporativa.
Entenda mais sobre conselhos de fiscalização aqui: brainly.com.br/tarefa/53242554
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