Question

A Aloíbaf e a Eamam formam um casal homoafetivo. Namoram desde 2016 e decidiram casar agora em 2020. Ocorre que quando foram encomendar o bolo para a festa do casamento na empresa X, que trabalha exclusivamente na confecção de bolos para eventos, o gerente da loja, ao compreender que tratava-se de um bolo de casamento em que no topo estaria a figura de duas mulheres, foi logo afirmando: “Infelizmente não podemos ajudá-las, pois não fazemos bolo deste tipo, se fosse um homem e uma mulher, faríamos. Mas, dois homens ou duas mulheres, não fazemos!” No módulo 1 do conteúdo interativo da nossa disciplina, estudamos sobre Constitucionalização do Direito Civil, eficácia horizontal e vertical dos Direitos fundamentais. Diante dos fatos narrados, a busca dos direitos do casal em face da empresa, trata-se da eficácia vertical ou horizontal? Justifique.

Answer 1

Na busca dos direitos do casal em face da empresa, trata-se de eficácia horizontal, pois consiste na aplicação de direitos fundamentais em relações entre particulares.

Com a constitucionalização dos direitos civis, regras de direitos fundamentais, que antes serviam apenas como balizadores de relações e produção de normas, agora possuem eficácia plena nas relações entre particulares.

O casal poderá buscar reparação de direitos por discriminação com base na orientação sexual.