Question

A alguma lei que protege a mata ciliar (qual) ?​

Answer 1

A mata ciliar é uma área de preservação permanente obrigatória. O Código Florestal (Lei n.° 4.771/65) inclui desde 1965 as matas ciliares na categoria de áreas de preservação permanente. Essa lei já existe há 40 anos! Mas nem sempre foi cumprida.

Toda a vegetação natural (arbórea ou não) presente ao longo das margens dos rios, e ao redor de nascentes e de reservatórios, deve ser preservada. De acordo com o artigo 2° desta lei, a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d'água. A tabela apresenta as dimensões das faixas de mata ciliar em relação à largura dos rios, lagos, represas e nascentes.