a) Agentes honoríficos são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, sem estabelecer qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração.
b) Empregados públicos das empresas estatais, mesmo admitidos por concurso, não gozam de estabilidade, mas sua demissão deve ser sempre motivada.
c) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
d) As pessoas contratadas, mediante contratos emergencial e/ou temporária pela administração pública, poderão ser regidos ou pelo Estatuto dos servidores públicos ou pela CLT.
e) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
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não sei desculpe
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não sei desculpe
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