A administração pública pode ser entendida como o Poder Executivo ou todos os órgãos que são pertencentes a esse poder. Ela se divide em direta, que compreende o serviço prestado pela própria Administração e, se confunde com o Poder Executivo, e em indireta, que é composta por sociedade de economia mista, autarquias, empresas públicas que exploram atividade econômica e fundações públicas. Elaborado pela professora, 2018. No que diz respeito aos órgãos da administração pública indireta, analise as assertivas abaixo. I. As autarquias são órgãos autônomos do poder público, criados por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que para seu melhor funcionamento, requeiram uma gestão administrativa e financeira descentralizada. II. As sociedades de economia mista são entidades de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividades econômicas, sob forma de sociedade anônima, onde a maioria do capital pertence ao Poder Executivo. III. As empresas públicas são entidades de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Poder Executivo, criadas por lei para a exploração de uma atividade econômica. IV. As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, devendo ser autorizadas por lei, compostas por patrimônio próprio, destacado do fundador, visando uma determinada finalidade específica. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II apenas. Alternativa 2: III e IV apenas. Alternativa 3: I, II e III apenas. Alternativa 4: II, III e IV apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Olá, amigo(a)!
Abaixo, segue a análise de cada assertiva apresentada.
I. As autarquias são órgãos autônomos do poder público, criados por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que para seu melhor funcionamento, requeiram uma gestão administrativa e financeira descentralizada.
ERRADO. Para a lei, as autarquias são consideradas serviços autônomos (entidades). De acordo com o disposto no Art. 5º, I do Decreto Lei Nº 200/1967. Como exemplo de uma autarquia, podemos citar: o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
II. As sociedades de economia mista são entidades de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividades econômicas, sob forma de sociedade anônima, onde a maioria do capital pertence ao Poder Executivo.
CORRETO. Com base no Art. 5º, III do Decreto Lei Nº 200/1967. A maioria do capital deve pertencer à União. Como exemplo de Sociedade de Economia Mista, podemos citar: BB - Banco do Brasil.
III. As empresas públicas são entidades de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Poder Executivo, criadas por lei para a exploração de uma atividade econômica.
CORRETO. As empresas públicas são autorizadas por lei. Fundamentação teórica: Art. 5º, II do Decreto Lei Nº 200/1967. Como exemplo de empresa pública, podemos destacar: CEF - Caixa Econômica Federal.
IV. As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, devendo ser autorizadas por lei, compostas por patrimônio próprio, destacado do fundador, visando uma determinada finalidade específica.
CORRETO. De acordo com o disposto no Art. Art. 5º, IV do Decreto Lei Nº 200/1967. Como exemplo de fundação pública, podemos citar: Biblioteca Nacional.
Gabarito:
"Alternativa 4: II, III e IV apenas".
Espero ter contribuído.
Resposta: alternativa 5
Explicação: pág 86 do livro