Question

A Administração Indireta é composta por entidades jurídicas próprias cuja diferença está na personalidade jurídica de cada entidade. Desta forma, as autarquias e fundações fazem parte da administração indireta e apresentam algumas características comuns.

BERNER, C. V.; SOUSA, A. M. L. Contabilidade Pública. Maringá: UniCesumar, 2018.

Acerca das características das Autarquias e Fundações, analise as afirmações a seguir:

I. São estabelecidas e criadas por uma lei.
II. Têm personalidade jurídica de direito público.
III. Podem emitir ações para comercialização no mercado aberto.
IV. Ambas as modalidades são imunes de impostos sobre o patrimônio rendas e serviços.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
I e III, apenas.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e IV, apenas.

Answer 1

Alternativa  certa é l e ll

pagina 25 do livro

Answer 2

Segundo meus conhecimentos a alternativa correta é:

Alternativa 5 (l, ll e lV)

lV porque! O artigo 150, 2ºda CF estende a imunidade tributária recíproca de impostos ao patrimônio, a renda e aos serviços das autarquias e fundações sustentadas pelo Poder Público, desde que os bens imunes estejam vinculados às finalidades essenciais da entidade, ou seja,de consequência delas. CF, artigo 150, 2º: A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Então resposta correta l, ll e lV.