Question

A Administração Indireta compreende os serviços de interesse público deslocados do Estado para uma entidade por ele criada ou autorizada e é formada por pessoas jurídicas de direito público ou privado.


Neste contexto, as entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado com patrimônio e capital exclusivo do Estado, cuja criação é autorizada por lei para a prestação de determinado serviço público ou a exploração de atividade econômica, na qual seja necessária a intervenção do Estado - para fins de regulação ou desenvolvimento - são denominadas:


A)

Autarquias.

B)

Empresas Públicas.

C)

Sociedades de Economia Mista.

D)

Fundações.

E)

Serviços Sociais Autônomos.

Answer 1

Resposta:

B)  Empresas Públicas.

Explicação:

conforme dispõe a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016:

Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Espero ter ajudado. Cordial abraço!