Question

A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público. ( ) Certo. () Errado.​

Answer 1

Art.1549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previsto no artigo antecede, pode ser promovida mediante ações direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

Sabendo disso, concluímos que:

$\displaystyle\text{ \begin{gathered} \underline{\boxed{\boldsymbol{ Certo }}}\end{gathered} }$

$\displaystyle\text{ \begin{gathered} \underline{\boxed{\boldsymbol{{ \red{Bons}} \blue{\:Estudos}}}}\end{gathered} }$