Question

A ação de combinar preços e quantidades que serão ofertados no mercado segundo a lei brasileira é caracterizada como um crime . Pois caracteriza a existência de:

Answer 1

Oi!

Para responder a sua indagação usarei a lei 8.137/90, segundo a mesma, é considerado como crime contra a ordem econômica o acordo entre empresas com o objetivo de fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, de controlar um mercado assim o limitando a concorrência.

A mesma prevê, para a prática, pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

De acordo com os olhos da lei, fixar preços ou quantidades em produtos e serviços é ato ilícito e é considerado formação de cartel.

Esperto ter ajudado!