A ação constitucional que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Encontre a alternativa que apresenta CORRETAMENTE qual a ação constitucional para anular o ato acima.
Escolha uma:
a.
Habeas corpus.
b.
Ação popular. Correto
c.
Habeas data.
d.
Ação civil pública.
e.
Mandado de injunção.
deysemat:
AResposta Correta é a alternativa B. Ação popular. Correto
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Resposta: Ação popular.
Explicação: Corrigido pelo AVA
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Resposta:
Ação popular
Corrigido pelo AVA
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