A ABNT NBR 16280/2014 (Reforma em Edificações – Sistema de Gestão de Reformas - Requisitos) que, complementando o que diz o Capítulo VII do Código Civil Lei 10.406/2002, estabelece que: I - O morador de um edifício que deseja executar uma reforma em sua unidade é obrigado a avisar o síndico ou o responsável legal pelo Edifício. PORQUE II - O síndico é o responsável legal pela edificação e, por isso, responde civil e criminalmente pelos atos cometidos em sua gestão. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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Resposta:
As asserções I e II são verdadeiras e a asserção II é justificativa da asserção I.
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Resposta:
A asserção I é verdadeira e a asserção II é falsa.
Explicação:
O morador deve comunicar a reforma em seu apartamento para síndico fazer um comunicado aos outros moradores. Mas o proprietário deve procurar um proficional e ter os projetos a mão como: no caso de retirada de parede estrutural, mudanças na parte hidraúlica e parte elétrica. Os responsaveis legais são proprietário, os engenheiro e técnico em construção civil responderar legalmente a justicia.
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