Question

9)O que é uma Emenda Constitucional? Quais os critérios e exigências para ela
ser votada? Que tipo de conteúdo recai nesse âmbito?
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Answer 1

Resposta:

No campo jurídico, é chamada emenda constitucional a modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. É o processo que garante que a Constituição de um país seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudanças sociais.

Explicação: