Question

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Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à
correção, o prazo para vigência começará a correr:

A) a partir da nova publicação;

B) 03 (três) meses após a primeira publicação oficial;

C) a partir da primeira publicação oficial o marco inicial para contagem do prazo não se altera;

D) 01 (um) ano após a primeira publicação;

E) 45 (quarenta e cinco) após a primeira publicação.​

Answer 1

Resposta:

A - "a partir da nova publicação"

Explicação:

Base: art. 1 §3 LINDB

Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

§ 3o Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação