8) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) foi criado, em substituição ao Fundef, pela Emenda Constitucional n. 53, de 19 de
dezembro de 2006, e regulamentado pela Lei n. 11.494/2007 e pelo Decreto n. 6.253, de 13 de novembro
de 2007. O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, que conta ainda com
recursos da esfera federal sempre que o valor por aluno não for suficiente para atender ao estipulado
como mínimo no âmbito nacional. Como é feita a distribuição da verba do Fundeb?
A) A distribuição de verba é feita por sorteio.
B) A distribuição de verba pelo Fundeb se dá conforme a lista emitida anualmente pelo Inep.
C) O Fundeb distribui a verba para a educação básica de acordo com a solicitação de cada escola.
D) A distribuição tem como base o número de alunos da educação básica pública, de acordo com os dados do censo escolar de
cada ano.
E) A verba distribuida pelo Fundeb tem como base os dados do ensino fundamental.
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Explicação:
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo de natureza contábil de âmbito estadual, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo an
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