Question

8) No que diz respeito à tributação com base no lucro real, qual alternativa está correta? Estão obrigadas à tributação com base no lucro real as empresas cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; Estão obrigadas à tributação com base no lucro real as empresas cuja receita total, no ano-calendário anterior, superior a R$ 48.000.000,00, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a doze meses; Estão obrigadas à tributação com base no lucro real as empresas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; Todas as alternativas estão corretas.

Answer 1

Olá!

Sem delongas, vamos direto para a resolução da questão.

No Brasil, a Lei Nº 8.541/1992 altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

O Art. 5º, III diz que estão obrigadas à apuração do Lucro Real as seguintes pessoas jurídicas:

"cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta".

Diante disto, a alternativa correta é a primeira assertiva.

Espero ter contribuído.