Question

8 - Leia abaixo os 10 principais pontos estabelecidos pelo Al-5 em 1968. Depois de ler atentamente cada
um deles, reflita se você concorda com todos, com algum, ou com nenhum. Feito isso, escreva a sua
opinião se ele deve ou não voltar como defendem alguns defensores do governo atual de Jair Bolsonaro.
(5 a 10 linhas).
BO A1-5 dava as seguintes prerrogativas ao presidente da República da época:

1 - Fechar o Congresso Nacional, assim como as Assembleias Legislativas (estaduais) e as Câmaras de
Vereadores (municipais);

2 - Decretar a intervenção do Governo Federal nos municípios e estados e nomear interventores para
esses de acordo com os interesses presidenciais;

3 - Cassar mandatos políticos de deputados, senadores e vereadores;

4 - Suspender os direitos políticos de cidadãos;

5 - Decretar estado de sítio sem necessitar da aprovação do Legislativo;

6 - Apreender recursos de cidadãos.

7 - Além disso, por meio do Al-5, decretava-se:
Proibição do direito de habeas corpus àqueles que fossem acusados de cometer crimes políticos;
Desobrigação do governo de ter que explicar à Justiça qualquer ação realizada com base no Al-5.​

Answer 1

Resposta:

Eu discordo quase que totalmente deste ato institucional. Eu creio que algumas teses como fechar o congresso ou intervir nos Estados seria algo anti democrático, porém poderiam ser aplicadas essas teses caso ocorresse abusos de poder tanto do congresso quanto dos estados, assim como também defendo que os mesmos também poderiam ter o direito da decisão da troca do governo Federal caso também aja abusos ou escândalos de corrupção no mesmo. Tirando isso, acho um ato extremamente abusivo e violento contra a nossa democracia, já que quem escolhe os políticos que irão representar o país é o povo e assim como o povo escolhe seus políticos ele também tem o direito de exigir e retirar o político do poder se a maioria for a favor da causa.