Question

7ª QUESTÃO

Para César Fiúza, a expressão responsabilidade "revela, então, um dever, um compromisso, uma sanção, uma imposição decorrente de algum ato ou fato". No Direito do Consumidor, temos duas espécies de responsabilidade civil, dispostas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

FIÚZA - Para uma releitura da teoria geral da responsabilidade civil. Revista Synthesis, TRT da 2ª Região, número 42, p. 32, 2006.

Acerca dessas responsabilidades, leia as afirmativas abaixo.

I. No Direito do Consumidor, o fornecedor terá a responsabilidade objetiva, onde responderá pela reparação do dano causado, em decorrência de defeitos em seus produtos e serviços, independente do dolo e da culpa.

II. No Direito do Consumidor, o fornecedor terá a responsabilidade subjetiva, onde responderá pela reparação do dano causado, em decorrência de defeitos em seus produtos e serviços, devendo ter prova do dolo e culpa.

III. A responsabilidade do comerciante é principal, independente de identificar o fabricante ou não.

IV. Os profissionais liberais possuem responsabilidade objetiva perante o Direito do Consumidor, visto que irão responder pelo dano ocasionado independente de culpa.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

Coloquei (I, III, IV)