7) Sobre Lei, assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
I - em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada; (v)
II - não se destinando a ter vigência temporária, terá vigor até que outra a modifique ou revogue;(v)
III – entra em vigor, sempre 45 dias após de oficialmente publicada;(v)
IV – pode ser complementar, ordinária ou delegada;(v)
V – é federal, estadual ou municipal;(v)
VI – é editada pelo Presidente da República;(f)
VII - É abstrata, pois determina uma categoria de ações e não uma ação singular;(v)
VIII - É a expressão da vontade geral;(v)
IX - Em sentido material, é a disposição imperativa, que tem caráter geral, contendo regra de direito objetivo;(v)
X - aplica-se tanto para os nacionais como para os estrangeiros que aqui residam.(v)
Assinale os itens que correspondam às assertivas verdadeiras:
a) I, II, IV, V, VII, VIII, IX, X;
b) I, III, V, VII, IX;
c) II, IV, VI, VIII, X;
d) II, III, IV, V, VI, VII, IX, X
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Resposta:c pq tudo isso é explicativo
Explicação:
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