Question

7) Na Constituição Federal, no artigo 170, temos elencados os princípios da ordem econômica, dentre eles estão os princípios da livre concorrência e defesa do consumidor. (BRASIL, 1988). É possível observar então, através destes dois princípios, fornecedores e os consumidores estabelecendo contratos de compra e venda, de prestação de serviços ou produtos, de aluguel, entre outros. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www. Planalto. Gov. Br/ccivil_03/constituicao/constituicao. Htm Acesso: 26 de mai. 2019. Analise a seguinte situação: "Carlos é representante comercial em uma joalheria. Maristela é sócia em uma clinica de estética, e sempre comprou jóias de Carlos, mas por problemas financeiros, deixou de comprar. Em uma visita a Maristela, Carlos insistentemente oferecia seus produtos, e ela acabou comprando sem ter condições de pagar, um anel que custava R$780,00 para pagamento em 2 parcelas. Passado um mês, Carlos cobrou a primeira parcela, e não recebeu. No segundo mês, cobrou novamente e também não recebeu. Furioso, Carlos mencionou o nome de Maristela nas redes sociais, ligava no celular e enviava mensagens diariamente. Carlos foi até a clínica de Maristela, e ao encontra-la trabalhando, empurrou-a e, descontrolado, gritava que ela era "caloteira e mal caráter", perante as clientes da clínica que assistiam a cena amedrontadas. " A recepcionista chamou o advogado da clínica para adotar os procedimentos legais para solução deste caso. Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Selecione uma alternativa: a) Maristela poderia responder criminalmente, pois adquiriu produto e não cumpriu com a obrigação de pagar, podendo o fornecedor ingressar com repetição de indébito por valor igual ao dobro do que deve receber. B) Carlos não terá direito de pleitear judicialmente o recebimento da dívida ou devolução do produto, pois ele insistiu para que a cliente comprasse a mercadoria com pleno conhecimento da situação financeira dela. C) Maristela não deverá pag

Answer 1

Resposta: Carlos poderá responder criminalmente, pois não poderia utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, que exponha o consumidor a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.

Explicação: