7) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Marque a X
garantia
A. () São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito
a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
B. ( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos
termos da lei;
C. ( ) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença;
D. () Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
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