Question

7. A constituição Federal, em seu art. 154, inciso I, prevê a criação de impostos que não os previstos no art. 153 (que enumera aqueles de competência da Únião). Sobre esta competência, usualmente denominada na doutrina “competência residual”, é incorreto afirmar que:? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Cara essa questão tá incompleta.. cadê o resto??
Respondi uma questão quase igual a essa outro dia em uma prova...vou tentar te ajudar .....


Alternativa D – Assertiva ERRADA. A instituição de impostos no exercício da competência residual da União deve ser feita, obrigatoriamente, mediante lei complementar (CF, art.154, I).