Question

7/7) Inquérito policial. “ O princípio da ampla defesa deriva da garantia do contraditório e tem como o objetivo dar ciência da acusação imposta ao indivíduo, bem como a oportunidade de preparar a defesa. No processo penal, o polo acusatório somente poderá ser assumido pelo Estado ou pelo ofendido, ficando o suspeito necessariamente no polo de acusado. Esse princípio divide-se em autodefesa e defesa técnica”. (Garcia) Sobre a defesa técnica e a autodefesa é correto afirmar: A. A defesa técnica é obrigatória, pois sem ela não há ampla defesa. B. A defesa técnica é exercida pelo próprio acusado. C. A autodefesa é um direito irrenunciável e obrigatório. D. A defesa técnica deve ser exercida por um defensor público. E. Basta que um defensor esteja nomeado no processo para ser garantida a defesa técnica.

Answer 1

Alguém conseguiu a resposta?

Answer 2

Resposta:

A defesa técnica é obrigatória (pois sem ela não há ampla defesa).

Explicação:

A autodefesa é um direito renunciável e facultativo.

Não basta que um defensor seja nomeado no processo para ser garantida a defesa técnica. É necessário que ele atue efetivamente, e para isso cabe o juiz conduzir o processo e zelar pela preservação dos direitos e das garantias constitucionais assegurados aos sujeitos processuais.

(GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 41-42).