6. Observe a sessão Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Qual é a função dessa sessão?
Soluções para a tarefa
Resposta:
para garantir so direitos fundamentas da população
Explicação:espero ter ajudado
Os direitos e garantias fundamentais estão elencando no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais são direitos que temos perante o Estado, de modo que eles nos fornecem liberdades importantes para nossa vida em sociedade, como o direito a propriedade, direito a liberdade de locomoção, direito de liberdade de reunião, liberdade de expressão e muitos outros.
As garantias fundamentais são mecanismos jurídicos que asseguram o cumprimento dos direitos presentes na constituição quando estes forem violados ou estiverem na iminência de serem violados. São as garantia fundamentais o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular.
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