6.O direito determina o cumprimento de determinados comportamentos e posturas, que restringem a liberdade de interação do homem. Conta ainda o direito com outros mecanismos que o auxiliam nessa missão, como a moral. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir:
I- O descumprimento do direito e da moral resulta em punição.
II- Na criação da norma jurídica, existe a influência da moral.
III- A moral influencia o direito, mas não é de cumprimento obrigatório.
IV- Direito e moral são institutos distintos, mas que se completam.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
a) As afirmativas I e IV estão corretas.
b) Somente a afirmativa II está correta.
c) As afirmativas I e II estão corretas.
d) As afirmativas II, III e IV estão corretas.
7. Segundo Reale (2004), o Direito objetivo constitui, no seu todo, um sistema global que se denomina ordenamento jurídico. Nas palavras do autor, "há um ordenamento jurídico em cada país, formado pelas diversas fontes de direito, sob a proteção do Estado" (p. 190-260). Para ele, o direito subjetivo é a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. Sobre o direito objetivo e o direito subjetivo, assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. pp. 190; 260
a) Os direitos ao casamento e à adoção são exemplos de direito objetivo.
b) O conjunto de permissões dadas aos indivíduos, assim como a possibilidade de exigir, junto ao poder público, a reparação da violação das normas que integram o que se chama Direito subjetivo.
c) O direito subjetivo tem caráter coativo, obrigando os indivíduos ao cumprimento de suas normas.
d) As normas de trânsito são um exemplo de direito subjetivo.
8. Acredita-se que para manter a paz social é que surgiu o direito, através da previsão de direitos e obrigações impostas às pessoas. O direito brasileiro regula a vida da sociedade através de normas jurídicas, que, após serem aprovadas e publicadas, fazem parte do Ordenamento Jurídico. Diante desta afirmação, assinale a alternativa CORRETA:
a) É facultativo o cumprimento de uma norma.
b) A norma visa não vincular a conduta dos cidadãos.
c) As normas são estabelecidas para determinadas classes.
d) Ninguém pode alegar desconhecimento da Lei para não cumpri-la.
9. A jurisprudência, a doutrina e a analogia integram o rol de fontes do Direito, possuindo cada uma suas características específicas na qualidade de conformadoras da ordem jurídica. Sobre esses três tipos de fontes jurídicas, analise as sentenças a seguir:
I- O conjunto de decisões dos tribunais, chamado jurisprudência, constitui fonte do direito capaz de apresentar uma nova visão dos institutos jurídicos e influenciar na alteração das leis.
II- Formada pelos pensamentos dos estudiosos do direito, a doutrina é importante fonte de direito voltada a aperfeiçoar o sistema jurídico.
III- A analogia é fonte de direito que permite a busca de solução para um fato não regulado em lei em uma regra geral de conduta não escrita e socialmente reiterada.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças I e III estão corretas.
b) As sentenças II e III estão corretas.
c) As sentenças I e II estão corretas.
d) Somente a sentença I está correta.
10.As fontes do direito asseguram à sociedade que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, não decida pautado em critérios subjetivos, centrado em critérios pessoais, mas, sim, utilizando as fontes do Direito. Sobre as fontes do Direito, analise as opções a seguir:
I- Lei, Doutrina e Jurisprudência.
II- Equidade, Jurisprudência e Analogia.
III- Doutrina e os princípios gerais do direito.
IV- Contratos e Resoluções.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) As opções II e IV estão corretas.
b) As opções I, III e IV estão corretas.
c) As opções I, II e III estão corretas.
d) Somente a opção I está correta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
6- d) As afirmativas II, III e IV estão corretas.
7- b) O conjunto de permissões dadas aos indivíduos, assim como a possibilidade de exigir, junto ao poder público, a reparação da violação das normas que integram o que se chama Direito subjetivo.
8- d) Ninguém pode alegar desconhecimento da Lei para não cumpri-la.
9- c) As sentenças I e II estão corretas.
10-c) As opções I, II e III estão corretas.
Explicação:
Todas foram analisadas e verificadas.
Resposta:
b) As afirmativas II, III e IV estão corretas.
Explicação:
1. Dentre os direitos regulados pelo Direito das Coisas, ...Sobre as diferentes classificações da posse, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( V ) A posse pode ser direta ou ainda indiretamente, dependendo de ser ou não exercida efetivamente sobre o bem.
( F ) A posse de boa-fé é aquela amparada por lei e sem vícios, decorrente, por exemplo de um contrato. A posse de má fé, ao contrário, tem origem em ato violento ou clandestino.
( F ) Na posse de justa o possuidor desconhece eventual vício na aquisição, tendo plena convicção de que seja legítima.
2. A administração pública está vinculada a agir nos termos da lei... Este princípio é o da:
d) Impessoalidade.
3. A propriedade privada é protegida pela Constituição Federal.... O disposto neste artigo citado dispõe sobre o princípio:
d) Da inviolabilidade do domicílio.
4. Após a constituição da pessoa civil, verificados os trâmites legais exigidos, ela passa a ser sujeito de direito, o que lhe gera direitos e obrigações. Contextualizando no Direito Civil a constituição da pessoa jurídica, assinale a alternativa CORRETA:
d) A constituição da pessoa jurídica acontece de acordo com a vontade de seus constituintes, que serão seus representantes legais.
5. O direito determina o cumprimento de determinados comportamentos e posturas, que restringem a liberdade de interação do homem. Conta ainda o direito com outros mecanismos que o auxiliam nessa missão, como a moral. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir:
I- O descumprimento do direito e da moral resulta em punição.
II- Na criação da norma jurídica, existe a influência da moral.
III- A moral influencia o direito, mas não é de cumprimento obrigatório.
IV- Direito e moral são institutos distintos, mas que se completam.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
b) As afirmativas II, III e IV estão corretas.
6. A definição de fonte do direito é apresentada de forma ilustre pelo jurista Reale (2004).... Sobre fontes do Direito, assinale a alternativa CORRETA:
b) A constituição é a principal norma jurídica emanada pelo Estado, a lei maior do país.
7. Existe diferença entre possuidor e proprietário. O possuidor usufrui de fato de alguns poderes inerentes à propriedade. Já o proprietário é o real dono do bem, podendo usar, gozar e dispor. Para ser proprietário, é necessário o registro da escritura pública no registro de imóveis competente. Sobre as situações que caracterizam a perda da propriedade, classifique V para as opções verdadeiras e F para as falsas:
(V ) Alienação.
( V ) Perecimento do bem.
( F ) Usucapião.
( V ) Desapropriação.
8. Existem diferentes tipos de relação jurídica, sendo, portanto, possível sua classificação a partir de distintos critérios. Neste sentido, elas podem ser classificadas, por exemplo, como solenes e não solenes ou ainda como pessoais e reais. Acerca de outras possíveis classificações para as relações jurídicas, analise as sentenças a seguir:
I- As relações jurídicas podem ser ainda classificadas em pessoais ou reais e solenes ou não solenes.
II- As relações jurídicas que não dependem da observação de certa formalidade para ser serem válidas são denominas solenes.
III- As relações jurídicas não solenes se tornam perfeitas sem a necessidade de maiores formalidades.
Assinale a alternativa CORRETA:
c) As sentenças I e III estão corretas.
9. Juca estava passando por uma fase difícil em sua vida. Não conseguia mais quitar os débitos junto aos credores e seu nome encontrava-se negativado. Receoso de perder seus bens para os credores, achou por bem vendê-los. Os valores arrecadados foram depositados na conta poupança de sua genitora. Diante da narrativa, qual(is) situação(ões) poderá(ão) ensejar na anulação do negócio jurídico realizado? Classifique V para as opções verdadeiras e F para as falsas:
( F ) Estado de perigo.
( F ) Dolo.
( F) Erro.
( V ) Fraude a credores.
10. Nacionalidade é uma condição particular dos habitantes de uma nação. ...Diante deste contexto, analise as sentenças a seguir:
I- Povo é o conjunto de pessoas que integra determinada parte de um Estado.
II- População é a classificação do conjunto de habitantes de um território, de um país, de uma região ou de uma cidade. É mais abrangente, pois classifica os nacionais e os estrangeiros.
III- Nação é o agrupamento humano, em regra geral é numeroso, sendo que seus membros são ligados por laços históricos, culturais, econômicos ou até mesmo de filosofia, gosto ou credo. Ex.: Nação Rubro Negra (torcida do Flamengo).
IV- População é o agrupamento de seguidores de uma região.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
b) As sentenças I, II e III estão corretas.
11. (ENADE, 2004) A administração pública pratica suas ações através de atos administrativos, que podem ser unilaterais ou bilaterais, através do poder discricionário e vinculado. ... Essa inovação visa a:
d) Descentralizar o poder historicamente concentrado na esfera federal.