Question

6. Camila, logo após o parto de seu filho Enzo, decide mata-lo ainda na maternidade. Influenciada por alterações hormonais e psíquicas decorrentes do parto, Camila pede ajuda a seu marido, Nicolas, para realizar a tarefa. Nicolas, apesar de saber da condição da esposa, concorda em ajuda-la, afinal nunca havia desejado ter um filho. Assim, juntos, Camila e Nicolas enchem uma banheira com água e seguram Enzo até que ele se afogue, consumando a sua morte. Com base na situação hipotética apresentada, discorra sobre a responsabilidade criminal de Camila e de Nicolas, apontando: Por qual crime cada um deles irá responder? Qual a competência para julgamento de cada um dos crimes? Qual a ação penal cabível para processamento do crime de cada um deles? O crime imputado a cada um é considerado hediondo?

Resp.:

7. Tatiana e Roberto são dois jovens adultos que estão apaixonados. Ambos vivem em uma cidade do interior de Minas Gerais e enfrentam muitas dificuldades para assumir o relacionamento amoroso, haja vista que as famílias de ambos são inimigas. Frustrados, Tatiana e Roberto fazem um pacto de morte. No dia combinado, Roberto atira em Tatiana, e a jovem falece imediatamente no local. Após, atira em sua própria cabeça, mas acaba sendo socorrido e sobrevive. Diante do caso hipotético narrado, disserte acerca da possibilidade de responsabilização criminal de Roberto pelos atos praticados.

Resp.:

Answer 1

6) Camila responderá pelo crime de infanticídio, de acordo com o art. 123 do Código Penal (CP), pois se trata de crime próprio que só pode ser cometido pela mãe em estado puerperal. Nicolas responderá por homicídio doloso, conforme art. 121 do CP. A competência para julgar o crime é da Justiça Estadual. Ambas as ações são públicas incondicionadas.

7) Roberto poderá ser responsabilizado pelo assassinato de Tatiana, visto que atirou nela. Embora tivesse a intenção de cometer suicídio, ainda foi salvo e por isso pode ser responsabilizado.