Question

5)
O Poder Executivo é o responsável pela elaboração do orçamento. Para realizar esse planejamento, a Constituição Federal prevê leis que devem ser estabelecidas periodicamente, segundo seu artigo 165.

Em qual lei é realizado, para um período de 4 anos, um plano que é discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, com grandes prioridades nacionais e regionais, com metas para cada área de atuação.

Alternativas:

a)
Plano Plurianual.

Alternativa assinalada
b)
Lei de Diretrizes Orçamentárias.

c)
Lei Orçamentária Anual.

d)
Lei de Responsabilidade Fiscal.

e)
Lei 10.406/02.

Answer 1

Resposta:

letra c) (pelo o que eu pesquisei é)