5-No processo legislativo considere o seguinte:
1. Normas promulgadas pelo Congresso Nacional em assunto de sua competência, a
exemplo da aprovação de tratados internacionais.
11. Atos emanados por autoridade ou órgão colegiado de qualquer dos três Poderes.
exemplo da delegação legislativa do Congresso Nacional para o Presidente da
Republica, transferindo a competência na elaboração de uma lei.
Esses atos legislativos dizem respeito, respectivamente,
Alternativas
A - às leis complementares à constituição e às leis delegadas.
B - as medidas provisórias e às leis delegadas.
B - às emendas constitucionais e aos decretos-leis.
D - aos decretos legislativos e às resoluções.
E - às resoluções e às leis ordinárias.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
A as leis complementares a constituição e as leis delegadas
Perguntas interessantes