Question

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Maria, firmou com a empresa "Bolas de Natal S.A" contrato de trabalho por prazo determinado de 01 ano. Decorridos 06 meses de contrato, mesmo desenvolvendo suas atividades com louvor, Maria foi dispensada sem justa causa pelo empregador. Qual será a consequência para esta rescisão antecipada do contrato de trabalho com prazo determinado?

Answer 1

A consequência para a rescisão antecipada do contrato de trabalho com prazo determinado será o pagamento por parte do empregador, a título de indenização, e por metade, da remuneração ao qual Maria teria direito até o termo do contrato.

Não será preciso que o empregador realize a reintegração de Maria, e também ocorrerá consequências, como o pagamento de verbas rescisórias típicas da finalidade do contrato devido ao advento do termo.

Bons estudos!