5- Como se estabelece a convivência entre lei nova e lei antiga? E a lei especial e a geral? Explique com base na LINDB
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
Resposta estão no pdf que a professora Sofia disponibilizou no Sigaa.
Explicação:
Mas em tese, essa convivência entre a lei nova e anterior, uma não revoga a outra, podendo ambas conviverem harmonicamente, exceto quando não há incompatibilidade ou quando a nova lei não regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
Perguntas interessantes
Matemática,
4 meses atrás
Administração,
4 meses atrás
Matemática,
4 meses atrás
Química,
4 meses atrás
Matemática,
4 meses atrás
Matemática,
9 meses atrás