4) (UnB/CESPE - 2011 - Adaptada)
Considerando o disposto na CLT, Decreto nº 3.048/99 e Súmula do TST nº 269, em relação aos tipos de trabalhadores, suas peculiaridades de contratação e prestação de serviços, assinale a opção CORRETA:
a) O empregado em domicílio realiza suas atividades laborais no domicílio do empregador, sem, entretanto, deixar de estar submetido, pessoalmente, ao regulamento, à direção, à fiscalização e às sanções patronais.
b) O trabalhador rural presta serviço a empregador, independentemente da atividade explorada por este, contanto que trabalhe nas propriedades rurais ou em edificações rústicas dessas propriedades.
c) O empregado eleito diretor com amplos poderes de gestão, administração e representação da entidade, tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período.
d) O trabalhador avulso, associado ou não a entidade sindical, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, com vínculo empregatício, mas com a intermediação obrigatória de órgão gestor de mão de obra ou de sindicato da categoria.
e) O empregado doméstico presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, à pessoa ou à família, no âmbito residencial, em atividade com fins lucrativos.
Soluções para a tarefa
c) O empregado eleito diretor com amplos poderes de gestão, administração e representação da entidade, tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período.
RESPOSTA CORRETA
A Súmula do TST nº 269 determina que o empregado, quando eleito para ocupar cargo de diretor na empresa, tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
Sobre os tipos de trabalho, a alternativa correta é A) O empregado em domicílio realiza suas atividades laborais no domicílio do empregador, sem deixar de estar submetido pessoalmente ao regulamento, direção, fiscalização e sanções patronais.
Quais são os tipos de relação de trabalho?
A legislação trabalhista prevê os seguintes tipos de relação de trabalho:
- Estágio profissional;
- Trabalho autônomo;
- Empregado doméstico - não presta atividade com fins lucrativos;
- Trabalho voluntário;
- Trabalho eventual;
- Trabalho avulso - não possui vínculo de emprego;
- Trabalho temporário;
- Empregado - pode ser urbano ou rural, que é aquele que presta serviço a empregador rural.
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