Question

4)
Um tema de grande relevância é o relativo aos princípios norteadores da administração pública. O art.37 da CF/88 diz que a “(...) administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.



Sobre o tema do Estado e a Constituição Federal de 1988 - II, analise as seguintes assertivas:



I - Políticas de quotas, estatuto do idoso, estatuto da criança, são tratados dentro do princípio da eficiência.

II - "Os atos administrativos praticados devem ser atribuídos à administração pública, e não ao funcionário que os praticou", é o que determina o princípio da públicidade.

III - O princípio da moralidade, explícito na Constituição Federal, caracteriza-se por exigir do administrador público um comportamento ético de conduta, ligando-se aos conceitos de probidade, honestidade, lealdade, decoro e boa-fé.

IV - Suspensão dos direitos políticos e perda da função pública são sanções a atos de improbidade administrativa.

V - A legalidade é condição de eficácia do ato administrativo e tem por finalidade propiciar seu conhecimento pelo cidadão e possibilitar o controle por todos os interessados.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Alternativas:

a)
As afirmativas II, III e IV estão corretas.

b)
As afirmativas III e IV estão corretas.

c)
As afirmativas I, II e V estão corretas.

d)
As afirmativas II e V estão corretas.

e)
As afirmativas I e V estão corretas.

5)
A repartição de competências – faculdade juridicamente atribuída a uma entidade federada –obedece ao princípio da predominância de interesses. Assim, normalmente, onde prevalecer o interesse geral e nacional a competência será da União; onde preponderar o interesse regional a competência será do Estado-membro; onde preponderar o interesse local a competência será dos Municípios (MORAIS, 2017).



A partir dessas informações, elencamos na Coluna 1 os entes federativos:

Coluna 1

I. União Federal.
II. Estados-membros.
III. Municípios.
IV. Distrito Federal.


Na Coluna 2, a seguir, indicamos as algumas informações específicas para cada um desses entes:

Coluna 2

A. O presidente desse ente federativo acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de Governo
B. Esse ente federativo é regido por uma lei orgânica acumulando as funções legislativas dos Estados e Municípios.
C. Esse ente federativo é regido por uma lei orgânica, não havendo juiz ou tribunal de sua responsabilidade.
D. Esse ente federativo tem competência legislativa remanescente.
Agora, assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação entre as colunas.

Alternativas:

a)
I - B; II - D; III - C; IV - A.

b)
I - A; II - C; III - D; IV - B.

c)
I - D; II - A; III - B; IV - C.

d)
I - A; II - D; III - C; IV - B.

e)
I - C; II - D; III - A; IV - B.

Answer 1

Resposta:

a)

Explicação:

A000