Question

4) Quanto ao "lançamento", considere as assertivas a seguir:

I. O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador, mas não identifica o sujeito passivo e tampouco fixa penalidades (multa);

II. No lançamento, o sujeito ativo irá determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo, identificar o devedor (sujeito passivo) e, se for o caso, propor a aplicação de uma penalidade (multa);

III. A prática de lançamento é necessária para que o sujeito ativo possa exercitar os atos de cobrança do tributo, primeiro administrativamente e depois (se frustrada a cobrança administrativa) por meio de ação judicial, que é a inscrição do tributo como dívida ativa (ação de execução fiscal);

IV. São modalidades de lançamento: de ofício (direto); por declaração (misto); e por homologação (autolançamento).

Agora, assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:

a)Apenas as assertivas I e III estão corretas;

b)Apenas as assertivas II e III estão corretas;

c)Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

d)Nenhuma assertiva está correta;

e)Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Letra C - Apenas as assertivas II, II e IV estão corretas

Explicação:

Answer 2

I – FALSO. A autoridade pode revisar o lançamento de ofício em casos  que se inclua a penalidade ou se identifique que o sujeito passivo não informou os dados corretamente.

II – VERDADEIRA. De acordo com o CTN: “Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação”.

III – VERDADEIRA. Conforme a legislação: “Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.”

IV – VERDADEIRA. Conforme o art. 147, já trazido na alternativa II.

A alternativa correta é a C (II, III e IV verdadeiras).