Question

4) O que ocorre se o cidadão convocado para compor o júri recusar a convocação?
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Answer 1

Resposta:

A função de jurado do Tribunal do Júri, conforme texto do artigo 436 do Código de Processo Penal, é obrigatória e, caso seja convocado, o cidadão não pode recusar sob pena de sofrer multa.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A função de jurado do Tribunal do Júri, conforme texto do artigo 436 do Código de Processo Penal, é obrigatória e, caso seja convocado, o cidadão não pode recusar sob pena de sofrer multa. ...

Explicação:

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