Question

4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de leis que foram desenvolvidas para aten
aos cuidados das crianças e adolescentes. As opções a seguir apresentam trechos desse Estatuto. C
base nisso, marque a alternativa em que o trecho evidenciado permite a construção da ideia
permissibilidade/possibilidade.
Trechos disponíveis em: <http://www planalto gov bez. Acesso em: 16 ago. 2018.
A) Art 32 A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes á pessoa humana,
sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lel. assegurando-se-lhes, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
B) Art 4° É dever da familia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária,
C) Art. 5° Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligència, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais.
D) Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de
políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em
condições dignas de existência.
E) Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais conjunta ou
separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro
documento público, qualquer que seja a origem da filiação,​

Answer 1

Resposta:

não sei

Explicação:

eu ainda não fiz esse deve