4)“O ECA se insere num conjunto de medidas propostas a partir da Constituição Federal de 1988 que trazem a criança e o adolescente para o palco das discussões, de modo que eles adquiram status de sujeitos, cujos direitos passam a ser discutidos, observados e fiscalizados. Crianças e adolescentes passam a ser considerados como cidadãos em nossa legislação. Isso, por si só, já é avanço.”Portal Edutec .Célia Maria Guimarães.
Nas afirmativas abaixo assinale as que expressam conceitos encontrados no ECA
I – ECA estabelece crianças até os 11 anos e idade, e adolescente dos 12 aos 18 anos.
II – De acordo Com o ECA ato infracional é qualquer crime cometido por adolescentes.
III – O ECA é um marco regulatório e legal, que garante proteção à criança pobre, discriminada em situação de vulnerabilidade.
IV – O ECA , regulariza todo processo de matrículas nas escolas, priorizando as classes mais pobres da sociedade.
Estão corretas : Escolha uma: a. I, II,III b. I,II,III e IV c. I e III d. I,II
5)) O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade. Fonte: FERREIRA, Aloysio Nunes. Revista Época, Ideias, 02/04/2015.
Avalie as asserções e as relações entre elas:
I – O Estatuto é um documento fundador no Brasil de um novo olhar sobre a população infantil e adolescente.
PORQUE
II -E necessário criar ações que ampliem a construção social no contexto de uma sociedade justa e democrática.
A respeito das asserções assinale a alternativa correta. Escolha uma:
a. A proposição I é correta porém a II é falsa. b. As proposições I e II são falsas .
c. As proposições I e II são corretas porém a II não é justificativa da primeira.
d. As proposições I e II são corretas e a II justifica a primeira.
Soluções para a tarefa
4)
I e II.
Vale ressaltar que a adolescência corresponde ao período anterior a fase adulta e após a infância, geneticamente comprovado como um período de transformações e exposição a elementos que podem ser marcados ao longo da vida.
Por isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, alia suas medidas a construção social e histórica, pois o ambiente familiar, a instituição escolar e até o meio em que o indivíduo vive longe desses dois espaços, podem ter profunda relação com seu crescimento.
5) I e II estão corretas.
Deste modo, um dos marcos foram os direitos voltados para a proteção da criança em seu pleno desenvolvimento surgiram.
E o segundo a instituição escolar como base para a formação.
Por fim, Ariés, teve uma grande contribuição na proteção a criança, pois o cuidado se faz necessário.