Question

4) No município de LáLonge existe apenas dois mercados, que fornecem alimentos a toda a população. Havia uma forte concorrência entre eles, afinal, cada um queria oferecer o melhor produto com o menor preço. Um dia, um dos sócios teve a seguinte ideia: ao invés de brigarem entre si, os donos dos mercados poderiam combinar o preço das mercadorias e os consumidores teriam que pagar o preço de qualquer jeito, já que não há concorrentes. Ele, então, redigiu um contrato e propôs ao seu concorrente, de modo que, a partir daquele instrumento, poderiam impor elevadas margens de lucro a todos os consumidores. Ambos ficaram felizes com a proposta e assinaram o contrato. Com base nos princípios contratuais, é correto afirmar que: Alternativas: a) O contrato é lícito, em razão do princípio da força obrigatória dos contratos, que obriga os contratantes a cumpri-lo literalmente. b) O contrato é lícito, em razão do princípio da autonomia da vontade, que obriga os contratantes a cumpri-lo após a anuência. c) O contrato é lícito, em razão do princípio da boa-fé objetiva, que presume a existência de lealdade entre os contratantes. d) O contrato é ilícito, em razão do princípio da função social do contrato, que obriga aos contratantes respeitarem os interesses sociais que possam ser afetados pelo contrato.

Answer 1

d) O contrato é ilícito, em razão do princípio da função social do contrato, que obriga aos contratantes respeitarem os interesses sociais que possam ser afetados pelo contrato.

Ele é ilícito por se tratar de um contrato que afeta de forma ruim a sociedade, não apenas as duas pessoas que assinaram o contrato.