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Luis Gonçalves Mendes é um juiz de direito que resolveu dar uma lição aos presos de um estabelecimento prisional da cidade onde atuava. Dr. Mendes decidiu punir eventuais
transgressores, acorrentando-os em celas para que eles ficassem impedidos de fazer qualquer tipo de rebelião, para impedir agressões físicas reciprocas e eventuais fugas.
Considerando as normas da Lei de Execução Penal, esse tipo de punição encontra algum fundamento legal? Identifique a única opção correta:
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Resposta:
Não, o uso de algemas e correntes só pode ser empregado em casos específicos e cautelares que previnem a concretização de um perigo real de fuga ou de ameça à integridade física de terceiros.
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Aap3 Resposa:
Aap3 Respostas:
1 = a Determinar a regressão 2 = e conselho Nacional. 3 = c Regressão de regime. 4 = b Não o uso de algemas e correntes só pode ser empregado em casos específicos
1 = a Determinar a regressão 2 = e conselho Nacional. 3 = c Regressão de regime. 4 = b Não o uso de algemas e correntes só pode ser empregado em casos específicos
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Resposta:
não, o uso de algemas é correntes só pode ser empregado em casos específicos e cautelares que previnem a concretização de um perigo real de fuga ou de ameaça a integridade física de terceiros
Explicação:
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