Question

4) Leia a afirmação abaixo, e marque a alternativa correta:
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará de
imediato a extinção do processo, sem análise do mérito, prolatando uma sentença definitiva.
a) A afirmação está correta, pois trata-se de uma hipótese de extinção do feito sem análise do mérito.
b) A afirmação está correta, pois trata-se de vício insanável.
c) A afirmação está incorreta, pois apesar de levar a extinção do processo, a sentença prolatada será terminativa e não definitiva.
d) A afirmativa está incorreta, pois, nessa situação o juiz deverá conceder prazo de 10 dias para que o autor emende a petição inicial.
e) A afirmativa está incorreta, pois, nessa situação o juiz deverá conceder prazo de 15 dias para que o autor emende e complete a petição inicial. Além disso, em
se tratando de sentença que não enfrenta o mérito, esta é denominada de sentença terminativa.​

Answer 1

Resposta:

a) A afirmação está correta, pois trata-se de uma hipótese de extinção do feito sem análise do mérito.

Explicação:

Sentença terminativa , finaliza o processo , mas o juiz não analisa o mérito por não preencher os requisitos, no processo e por apresentar defeitos e vícios insanáveis que dificultam o julgamento do mérito.