Question

4)
Em relação ao crédito tributário, considere o seguinte: "Em verdade, pode-se afirma que existem dois tipos distintos de créditos tributários: aquele advindo da ocorrência da hipótese de incidência tributária específica do tributo e aquele originado do descumprimento da obrigação tributária acessória".

É correto afirmar que o Crédito Tributário:

Alternativas:

a)
pode nascer tanto da própria realização do fato gerador do tributo (exemplo: importar bens) como do descumprimento de uma obrigação tributária acessória positiva ou negativa (exemplo: multa aplicada pela não emissão de nota fiscal de venda de mercadoria);

b)
pode nascer tanto da própria realização do fato gerador do tributo (exemplo: multa aplicada pela não emissão de nota fiscal de venda de mercadoria) como do descumprimento de uma obrigação tributária acessória positiva ou negativa (exemplo: importar bens);

c)
somente pode nascer em razão da realização do fato gerador do tributo (exemplo: importar bens);

d)
somente pode nascer em razão do descumprimento de uma obrigação tributária acessória positiva ou negativa (exemplo: multa aplicada pela não emissão de nota fiscal de venda de mercadoria);

e)
somente pode nascer em razão do descumprimento de uma obrigação tributária acessória positiva ou negativa (exemplo: importar bens).

5)
Hugo de Brito Machado assim define o responsável tributário: "sujeito passivo da obrigação tributária que, sem revestir a condição de contribuinte, vale dizer, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador respectivo, tem seu vínculo com a obrigação decorrente de dispositivo expresso da lei".

A responsabilidade tributária é traço característico do ICMS.

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
A modalidade de responsabilidade tributária aplicada ao ICMS é a responsabilidade por transferência.

b)
A modalidade de responsabilidade tributária aplicada ao ICMS é a responsabilidade por sucessão.

c)
A modalidade de responsabilidade tributária aplicada ao ICMS é a responsabilidade por imputação legal (de terceiros).

d)
A modalidade de responsabilidade tributária aplicada ao ICMS é a responsabilidade por infrações.

e)
A modalidade de responsabilidade tributária aplicada ao ICMS é a responsabilidade por substituição.

Answer 1

a-  pode nascer tanto da própria realização do fato gerador do tributo (exemplo: importar bens) como do descumprimento de uma obrigação tributária acessória positiva ou negativa (exemplo: multa aplicada pela não emissão de nota fiscal de venda de mercadoria)

e)

A modalidade de responsabilidade tributária aplicada ao ICMS é a responsabilidade por substituição.

Answer 2

Resposta:

pode nascer tanto da própria realização do fato gerador do tributo (exemplo: importar bens) como do descumprimento de uma obrigação tributária acessória positiva ou negativa (exemplo: multa aplicada pela não emissão de nota fiscal de venda de mercadoria).