4. De acordo com o documento Orientações para Implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
De acordo com a educação inclusiva, podemos afirmar que a resposta correta é a letra D, ou seja, segundo o referido documento, a natureza não substitutiva e transversal da educação especial é ratificada pela Resolução CNE/CEB n.º 04/2010, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e preconiza que os sistemas de ensino.
Da educação inclusiva
O principal objetivo da educação inclusiva é oferecer o serviço de educação apto a atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência, possibilitando, assim, o acesso ao aprendizado.
Dessa forma, a educação inclusiva consiste em uma ação política, cultural, social e pedagógica, que visa defender os direitos de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo, convivendo e participando, sem qualquer tipo de discriminação.
Portanto, a efetiva inclusão se dá quando as instituições identificam as deficiências dos alunos, sejam elas físicas, mentais, cognitivas, e trabalham para suprir as necessidades específicas de cada um deles, oferecendo serviços de forma igualitária a todos os alunos.
No que tange ao enunciado, cabe ressaltar que a Assistência Educacional Especializada (AEE), não substitui a escolarização regular, sendo indicado que o aluno frequente ambas as modalidades.
Segue o complemento do enunciado:
"a) A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é criada pela Lei nº 12.764/2012. Além de consolidar um conjunto de direitos, essa lei veda a matrícula de pessoas com TEA na rede regular de ensino.
b) A Língua Brasileira de Sinais não é reconhecida pela lei como meio legal de comunicação, pois é utilizada somente pelas pessoas com deficiência auditiva, não sendo uma forma de comunicação universal.
c) O sistema Braille não é reconhecido como meio legal de comunicação, pois não possui projeto de grafia para a Língua Portuguesa.
d) O caráter não substitutivo e transversal da educação especial é ratificado pela Resolução CNE/CEB n° 04/2010, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e preconiza que os sistemas de ensino."
Saiba mais sobre educação inclusiva em brainly.com.br/tarefa/3248668
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