Question

4. De acordo com a CF, compete ao Tribunal de Contas da União:
a) os tribunais de contas não sustam diretamente os contratos. sustam apenas os atos administrativos.
b) os tribunais de contas sustam diretamente os contratos.
c) os tribunais de contas sustam indiretamente os contratos.
d) os tribunais de contas não sustam todos os contratos vinculados a administração pública.​

Answer 1

Alternativa A

Diferente dos atos administrativos, o TCU não tem poder para sustar contratos administrativos, embora realize a fiscalização sobre os mesmos.