Question

4)Além da concessão de serviço público, temos a chamada concessão “precedida” de obra pública, e conforme podemos ver da lei 8.789/95 considera-se concessão de serviço público precedida da execução de obra pública a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente e mediante licitação.

De acordo com nossos estudos sobre direito administrativo, qual modalidade de licitação pode/deve ser usada na concessão precedida de obra pública?

Alternativas:

a)Apenas tomada de preço;
b)Convite e concorrência;
c) Pregão e tomada de preço;
d)Apenas concorrência;
e)Concorrência e pregão;

5) Quanto às possibilidades de extinção da concessão, a própria Lei 8.789/95 prevê as razões para a sua extinção, assim arrazoando:
Art. 35. Extingue-se a concessão por: I - advento do termo contratual; II - encampação; III - caducidade; IV - rescisão; V - anulação; e VI - falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

Quando falamos que a extinção da concessão se deu pela chegada da data estipulada para o fim do contrato de concessão, temos a ocorrência de que tipo de extinção?

Alternativas:

a) Advento de termo contratual;
b)Rescisão do termo contratual;
c)Anulação do termo contratual;
d)Caducidade do termo contratual;
e) Encampação do termo contratual.

Answer 1

4) Letra D. Porque é exatamente isto que podemos observar no Par. 3º do Art. 23º da Lei de Licitações. Para este dispositivo, a Concorrência é usada nas concessões de serviço público e de obras públicos.

Ainda, podemos notar que: o Art. 2º, II da Lei Nº 8.987/1995 reforça o mesmo fato sobre a concorrência.

5) Letra A. Isso significa que, no fim do contrato, a prestação de serviços públicos é extinta.

Fundamentação legal: Art. 36º da Lei Nº 8.987/1995.

Mantenha-se focado em seus estudos!

Answer 2

Resposta:

av2 substitutiva Tópicos em Direito Administrativo UNOPAR.

1) D      Estrada e quartel

2) C     É o personalíssimo......

3) E      Responsabilidade objetiva

4) D     Apenas concorrência

5) A     Advento de termo contratual

todas certas!

Explicação: