Question

2) Conforme preceitua a Lei 8.666/1993: “Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”

De acordo com nossos estudos sobre licitação pública, bem como conforme definições preestabelecidas na Lei 8.66/1993, assinale a opção correta:

Alternativas:

a) Concurso é a modalidade de licitação entre interessados pré-cadastrados em banco de dados específico, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

b)Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que atenderem a todas as condições exigidas até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, sem a necessidade de análise prévia de qualificação ou cadastramento antecipado;

c)Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis previstos no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

d) A Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados pré-cadastrados, que na citada fase de pré-cadastramento devem comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto;

e) Convite é a modalidade de licitação entre interessados de quaisquer ramos mercantis, previamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 6 (seis) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito horas) horas da apresentação das propostas.

3) De uma maneira bem superficial, crime é toda conduta humana que viola os mais importantes bens jurídicos de uma sociedade (bens jurídicos fundamentais), quais sejam: a vida, a honra, a liberdade, a integridade física e emocional, o patrimônio, a administração pública, entre outros - e que estão previamente previstos numa lei que determine que tal conduta não é aceita naquele determinado ordenamento jurídico.

De acordo com nossos estudos sobre licitação pública, analise as afirmações abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F). Após isso, escolha a alternativa correta. São crimes previstos na Lei 8.666/1993:
I - Afastar ou procurar afastar licitante, apenas por meio de violência e lesão corporal física, sob pena de haver apenas ilícito cível, de participação e competição no certame;
II - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade;
III - Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório;
IV - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Alternativas:

a) F; V; V; V;
b) F; F; V; V;
c)V; F; V; F;
d) V; V; F; F;
e) F; V; F; V.

Answer 1

Resposta:

Questão 2= letra C - Leilão

questão 3= letra A - FVVV

Explicação: