4 - (AGENTE PENINTENCIARIO 2009 - 2009-CESPE/UNB) Admita-se a exceção da verdade nos crimes de difamação, se o ofendido for incapaz e a ofensa tiver sido publicada em meio de grande circulação.
Correto ou Erado. Justifique
5 - (OAB 2009.1 - CESPE/UNB) Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, a ação penal será pública incodicionada.
Correto ou Erado. Justifique
6 - (OAB 2006.3 - CESPE/UNB) Relativamente ao advogado, a imunidade profissional contempla na Constituição Federal é absoluto, não sofrendo restrições legais.
Correto ou Erado. Justifique
7 - (AGENTE PENINTENCIARIO 2009 - CESPE/UNB) Não se admite a exceção de verdade nos crimes de calúnia tentado.
Correto ou Erado. Justifique
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Bom dia!
Abaixo segue a resposta de cada questão:
Questão 4: Errada! No crime de difamação, só se é aceita a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, sendo a ofensa direcionada a prestação de suas funções.
Questão 5: Errada. A ação penal no caso citado será concorrente, conforme está disposto na Súmula 714 do STF.
Questão 6: Errada! A imunidade profissional do advogado tem limites sim, m deles se encontra no direito de inviolabilidade do ofendido.
Questão 7: Correta! No caso de calúnia tipificada é possível sim, a exceção de verdade.
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