1 - (OAB 2008.3 - CESPE/UNB) O pedido de explicações em juizo é cabivel nos delitos de calunia e difamação, mas não se aplica ao injuria.
Correto ou Erado. Justifique
2 - (OAB 2008.3 - CESPE/UNB) Caracterizado o delito de injuria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorsão imediata que consiste em outra injuria.
Correto ou Erado. Justifique
3 - (DEFENSOR PÚBLICO ALAGOAS - 2003 - CESPE/UNB) Considere, por hipotese, que um individuo profira palavras injuriosas contra funcionario no exercicio da função, porém, desconhecido e qualidade pessoal da vítima, ou seja, que se trate de funcionário público. Nessa hiótese, é correto afirmar que o autor não responderá pelo delito de desacato, subsistindo a punição por injúria.
Correto ou Erado. Justifique
Soluções para a tarefa
1- CORRETO - Não se aplica a injuria por que trata-se de um crime relacionada a honra subjetiva do sujeito, que é o juízo que determinada pessoa faz acerca de seus próprios atributos. Por isso não tem como fazer retratação em juízo, por que se trata de um ofensa sobre aquilo que eu penso de mim e não a minha reputação.
2- CORRETO - Entendeu o Supremo que o caso envolvia a chamada "retorsão imediata". Nesse diapasão, "ofensor e ofendido, ao proferirem ofensas recíprocas graves e intensas incitando um ao outro, devem suportar as acusações", como ponderou a Relatora, Min. Rosa Weber. Com efeito, "Não há razão moral para o Estado punir a pessoa que o provocou. Cada ofensor deve ser premiado com o custo de sua incapacidade de formular um debate construtivo no campo das ideias, ao invés de situarem suas representações populares no terreno das desqualificações”.
3- ERRADO - Trata-se de injúria, pois o ofensor não sabia que a vítima era um funcionário público, por essa razão não se encaixa no crime de desacato que é basicamente quando uma pessoa profere ofensas a outro devido a sua função ou em razão dela.